Direitos autorais
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege também artistas intérpretes ou executantes (como locutores), o que inclui o direito de controlar a reprodução, edição, distribuição, etc.
Esse direito patrimonial permite que ele exija que qualquer uso novo (ou reutilização) do áudio seja autorizado por ele, se isso não estiver já no contrato original.
Além disso, ele tem direitos morais — por exemplo, o direito de ser reconhecido como autor / locutor e de evitar modificações que deturpem sua performance — embora no contrato ele possa permitir certas edições,








